Assessoria
A dívida ativa de contribuintes com a Prefeitura de Francisco Beltrão está superando R$ 28 milhões nos últimos cinco anos. Esse valor se refere a impostos – como o IPTU, ISS e ITBI – e taxas diversas não pagas no prazo, gerando o cadastro do morador no rol dos devedores do Município.
“Se formos analisar, temos algo em torno de 5 a 6 milhões por ano a menos no caixa do município, e sempre de recursos livre, que é usado para pagar salários, fazer manutenções e investimentos diversos na cidade e interior, gerando uma realocação de recursos de outras áreas”, explica o secretário da Fazenda, Edinilson de Souza Lucas.
Somente em IPTU e taxas tributárias, são cerca de R$ 14 milhões. A outra metade do valor inadimplente se refere à fiscalizações, ligas principalmente ao ISS.
O contribuinte em dívida ativa fica com uma série de restrições junto ao Município, seja por meio do CPF ou CNPJ, impossibilitado de obter certidão negativa, por exemplo. Após cinco anos sem o pagamento, a dívida vai para execução judicial, uma forma de cobrança que envolve a Justiça e pode ocasionar na perda de bens e bloqueio de contas pelo devedor.
Oportunidade para regularizar
Para buscar esses valores inadimplentes, a Prefeitura lançou o programa Regulariza Beltrão, que oportuniza que os contribuintes em dívida ativa renegociem seus débitos com descontos em juros e multa. “Esta é uma forma de fazer com que aquelas pessoas que já estão com a dívida alta devido ao impacto dos juros possam ter uma chance de se regularizar e ainda dão fôlego ao caixa da Prefeitura”, cita Edinilson.
Através do Regulariza Beltrão, é possível quitar os débitos à vista pagando o valor original do tributo ou taxa. Também é possível parcelar em até 12 vezes, com descontos menores sob juros e multas. Os interessados em regularizar a situação podem procurar a Secretaria de Fazenda, na Prefeitura, ou as unidades do Poupa Tempo até o dia 22 de novembro.
